Artigo · Antes da licitação
Como saber se uma prefeitura é boa pagadora antes de entrar na licitação
Três sinais públicos e gratuitos para avaliar o risco de atraso antes de dar o lance: a nota do Tesouro, a fila de pagamentos e os repasses que o município recebe.
Ganhar a licitação é só metade do jogo. A outra metade é receber. E dá para avaliar boa parte desse risco antes de dar o lance, usando dados públicos.
1. A nota do Tesouro Nacional
O Tesouro Nacional avalia a saúde financeira de cada município com uma nota de Capacidade de Pagamento (a chamada Capag), de A (melhor) a D (pior). Ela olha três coisas: o tamanho da dívida em relação à receita, quanto da receita já vai embora com despesas fixas e se sobra ou falta dinheiro em caixa para as contas de curto prazo.
Você não precisa abrir planilha nenhuma: na consulta Essa prefeitura é boa pagadora? basta escolher a UF e o município.
2. A fila de pagamentos publicada
Pela Lei 14.133, todo órgão deve publicar mensalmente a ordem cronológica dos seus pagamentos (art. 141, §3º). Uma fila longa, desatualizada ou cheia de alterações justificadas é sinal de aperto.
3. O dinheiro que entra na conta da prefeitura
Boa parte das prefeituras depende de repasses (FPM, ICMS, recursos do SUS e da educação). Acompanhar quando esses valores entram ajuda a prever quando o pagamento pode sair e a cobrar na hora certa. O Radar grátis do Contrato Pago mostra esses repasses.
Um alerta importante
A nota mede a saúde das contas, não o histórico de pagamento a fornecedores. Prefeitura com nota boa também atrasa, e prefeitura com nota ruim pode pagar em dia um contrato prioritário. Use os sinais juntos e acompanhe o seu contrato de perto.
Antes de vender, veja se a prefeitura é boa pagadora.
Consulta grátis com a nota de saúde financeira do Tesouro Nacional, explicada em palavras simples. Depois, o Contrato Pago avisa no dia em que o dinheiro cai na conta da prefeitura.
Fontes: Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (Capag) dos municípios · Lei 14.133/2021 (texto oficial)
Conteúdo informativo, não substitui a análise de um advogado no seu caso concreto.